O CONTRAN, Conselho Nacional de Trânsito publicou a nova Resolução nº 1030 de 17 de agosto de 2026, que versa sobre a utilização da central multimídia do veículo como meio de entretenimento, alterando a resolução nº 242/2007, em seu artigo 3º.
Mas a pergunta que fica: Posso ...
Neste post entramos no assunto se é permitido colocar faróis de LED no veículo.
A grosso modo, não é permitido, visto que pode caracterizar alteração das características do veículo, exceto se o veículo já sai da fábrica homologado.
O que diz a lei e o que posso fazer para que eu consiga in...
No dia 27 de maio de 2026 a equipe da Alvarenga Advocacia participou do programa VIVA A TARDE da TV Aparecida, com foco no assunto sobre trânsito seguro e consciente.
A Dr.a Janaína Alvarenga, juntamente com o sr. Manuel Carlos Ferreira participaram do programa abordando o importante tema.
Confira o vídeo do progarama na ín...
O governo federal anunciou que as multas de trânsito decorrentes do não recolhimento dos valores devidos em pedágios do tipo FREEFLOW (sem cancela) e aplicadas até abril de 2026, serão suspensas para regularização do débito do pedágio até o d...
Um projeto de lei está em análise na Câmara dos Deputados propondo punições mais duras para motoristas que dirigem alcoolizados e causam acidentes graves.
Trata-se do PL 3.574/2024 que, caso seja aprovado, imputará penas duríssimas, como multa de 100 vezes o...
No universo das infrações de trânsito previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro, o CTB, existe uma multa cujo valor pode ultrapassar a casa dos R$ 35.000,00!!!
Esta multa está prevista pelo artigo 253-A, que versa:
Art. 253-A. Usar qualquer veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circula&ccedi...
Neste artigo exemplificaremos uma questão bem abordada pelos proprietários de veículos automotores, principalmente motos, que desejam ter “um ronco melhor" do que o original de fábrica.
A alteração de características do veículo, d...
A Lei Seca é a lei que está relacionada com a ingestão de bebida alcoólica e a direção de veículos automotores de qualquer espécie.
Esta lei foi criada em 2008 e possui várias atualizações desde então, sendo suas principais características a tolerância zero a qualquer ind...
Você sabia que existem 3 tentativas de recurso administrativo para uma multa de trânsito?
Sim, existe. E com isso você aumenta as chances da aceitação do seu recurso.
Neste artigo explicaremos brevemente os três tipos de recursos administrativos que podem ser protocolados junto a órgão autuador de uma multa de trânsito...
As infrações de trânsito aplicadas pelos órgãos autuadores, além do valor referente a tipificação da multa, aplicam uma penalidade na CNH do condutor, inserindo em seu prontuário a pontuação referente à infração cometida.
Basicamente, a natureza das infra&cced...
Você sabia que é possível converter a sua multa de trânsito em advertência por escrito?
Sim, é possível, cancelando a pontuação que iria para a sua CNH e o valor que também deveria ser recolhido referente a multa.
Este é um benefício que poucos conhecem e que é garant...
