Um projeto de lei está em análise na Câmara dos Deputados propondo punições mais duras para motoristas que dirigem alcoolizados e causam acidentes graves.

Trata-se do PL 3.574/2024 que, caso seja aprovado, imputará penas duríssimas, como multa de 100 vezes o valor da infração gravíssima para caso ocorra mortes no acidente ou então 50 vezes caso haja invalidez permanente. Ou seja:

• R$ 29.347,00, quando o acidente causado gerar morte da vítima;
• R$ 14.673,50, quando o acidente causado gerar invalidez permanente da vítima.

Além da punição bem grande no bolso, o infrator ainda pode ser proibido de dirigir:

• Se causar acidente com morte essa proibição é de 10 anos.
• Caso haja invalidez permamente, a proibição é de 5 anos.

Este projeto ainda não virou lei, ou seja, ainda falta ser aprovado na Comissão de Viação e Transportes, ir ao plenário e, se aprovado pelo Senado, receber a sanção do presidente da república.

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